| Projeto: |
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PL 520 08/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-520/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0520-2013 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Mario Covas Neto / Ari Friedenbach / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra / Adriana Ramalho |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / DEPENDENCIA DE DROGAS / DEPENDENTE DE DROGAS / DROGA / EDUCACAO / EMPREGO / ENSINO MUNICIPAL / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / GASTOS PUBLICITARIOS / POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO, TRATAMENTO E REINSERCAO SOCIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDENCIA QUIMICA / POLITICAS PUBLICAS / PREVENCAO / RECUPERACAO / REINTEGRACAO SOCIAL / TRATAMENTO / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0255-2014
ver documento Adm0354-2014
ver documento Educ0155-2015
ver documento Saude1338-2015
ver documento Fin1824-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 12/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 12/08/2013 | Encaminhado em 10/10/2013 | | CCJ | Recebido em 10/10/2013 | Encaminhado em 24/03/2014 | | ADM | Recebido em 24/03/2014 | Encaminhado em 17/04/2014 | | EDUC | Recebido em 28/04/2014 | Encaminhado em 17/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 06/02/2015 | | EDUC | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 02/03/2015 | | SAUDE | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 20/08/2015 | | FIN | Recebido em 24/08/2015 | Encaminhado em 17/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 17/11/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 288, Legislatura 17 em 18/11/2020
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